MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Secretaria Especial do Esporte

Execução da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte  

Ofício nº 899/2020/SEESP/DIFE/CGDPE-EXC/MC

Brasília, 25 de agosto de 2020.

A Sua Senhoria o Senhor

Jean Luc Pierre Marie Ghislain Jadoul

CEO da Confederação Brasileira de Rugby

End.: Avenida Nove de Julho, 5569

CEP: 01407-200 - São Paulo/SP

E-mail: mariana.cechini@brasilrugby.com.br; angela.nascimento@brasilrugby.com.br; jeanluc.jadoul@brasilrugby.com.br

Assunto: Desenvolvimento do Rugby Ano IV

Processo nº: 58000.009595/2018-86

Prezado Senhor,

Em referência ao E-mail, encaminhado em 05 de maio de 2020, no qual vossa senhoria solicita aditação da assinatura do Termo de Compromisso do projeto em epígrafe para janeiro de 2021, com base no Art. 40.§ 2º, da portaria nº 424/2020, que diz: 
 

Art. 40.§ 2º O proponente terá até 180 (cento e oitenta) dias para assinar o Termo de Compromisso, contados a partir da aprovação da análise técnica e orçamentária do projeto esportivo ou paradesportivo, salvo motivação justificada de futura data.
 

Tem-se a informar, que esta Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte, está ciente do atual cenário e, não vê óbice quanto a prorrogação pretendida, cabe destacar, que após esse período, caso não haja manifestação do proponente, o projeto será arquivado e os recursos disponíveis na conta captação serão recolhidos pelo DIFE ao Tesouro Nacional por meio de GRU.

Atenciosamente,        

LUARA CARNEIRO DE SOUZA

Chefe de Divisão de Avaliação

Documento assinado eletronicamente por Luara Carneiro de Souza, Chefe de Divisão de Avaliação, em 25/08/2020, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cidadania.gov.br/sei-autenticacao , informando o código verificador 8665627 e o código CRC CA7F0C4F.